● Live gratuita · Terça 30/06 · 12h
Ex-coordenadora de licitação. Hoje, do outro lado.

Você foi aprovado no Concurso 001/2020 de Goiânia — e o município contratou temporários para a sua função.

Enquanto 2.018 aprovados aguardam convocação, a Prefeitura mantém contratos temporários nas mesmas funções do concurso. O Pleno do TCM-GO, por unanimidade (10/06/2026), manteve a determinação de nomeação. O concurso vence em 30/09/2026.

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para a live de terça-feira, 30 de junho, às 12h — gratuita e informativa

Dra. Luanda Naiara — Advogada, OAB/RJ 228701
CONCURSO 001/2020 GOIÂNIA◆ TCM-GO — PLENO UNÂNIME 10/06/2026◆ 2.018 APROVADOS AGUARDANDO NOMEAÇÃO◆ 1.564 EDUCAÇÃO · 454 SAÚDE◆ MP-GO AJUIZOU AÇÃO CIVIL PÚBLICA◆ MARGEM FISCAL DE R$ 468 MILHÕES◆ VALIDADE: 30/09/2026◆ CONCURSO 001/2020 GOIÂNIA◆ TCM-GO — PLENO UNÂNIME 10/06/2026◆ 2.018 APROVADOS AGUARDANDO NOMEAÇÃO◆ 1.564 EDUCAÇÃO · 454 SAÚDE◆ MP-GO AJUIZOU AÇÃO CIVIL PÚBLICA◆ MARGEM FISCAL DE R$ 468 MILHÕES◆ VALIDADE: 30/09/2026◆

Você foi aprovado. Estudou, passou, e ficou esperando.

Você fez tudo certo. Foi aprovado no Concurso 001/2020 de Goiânia. E, desde a homologação, continua aguardando uma convocação que não chega.

Enquanto isso, a Prefeitura abriu seleção simplificada atrás de seleção simplificada — contratando temporários para exercer exatamente as funções do seu concurso. Hoje, a folha de pagamento de maio/2026 registra 1.967 contratos temporários ativos só na Educação (sendo 1.854 só de professores), com salários de R$ 1.621,00 a R$ 3.953,32 — exercendo exatamente as funções do seu concurso.

Isso tem um nome jurídico: preterição. E não é só a Dra. Luanda dizendo. O próprio Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás foi ao Portal da Transparência, analisou os contratos e reconheceu.

O Pleno do TCM-GO, por unanimidade, em 10/06/2026, manteve a determinação para que a Prefeitura nomeie os aprovados. O MP-GO ajuizou Ação Civil Pública para exigir o cumprimento. Esses documentos existem e são públicos — e integram a base de análise de cada caso.

Os números do caso de Goiânia

Dados públicos: Edital 001/2020 (Anexo II), decisão do Pleno do TCM-GO de 10/06/2026 e Seleção Simplificada 001/2026.

2.018
aprovados aguardando nomeação
1.564 na Educação + 454 na Saúde — Concurso 001/2020
1.967
contratos temporários ATIVOS na Educação
folha de pagamento de maio/2026 — 1.854 são professores
R$ 468 mi
margem fiscal informada pela Prefeitura
apresentada na própria sessão do TCM-GO de 10/06/2026
0,76%
é quanto a nomeação de todos custaria por mês
R$ 3.544.014,79/mês — fração da margem disponível

Custo mensal de nomeação dos 2.018 aprovados (vencimento-base do edital): R$ 3.544.014,79 · custo anual: R$ 42.528.177,48. Esses números integram a base de análise de cada caso — não constituem promessa de resultado.

📚 Educação — 1.564 aprovados

CargoAprovados
Agente de Apoio Educacional566
Auxiliar de Atividades Educativas547
Profissional da Educação II (Professor)410
Assist. Administrativo Educacional30
Intérprete de Libras11
TOTAL EDUCAÇÃO1.564

Fonte: aprovados aguardando — decisão do Pleno do TCM-GO (10/06/2026).

🏥 Saúde — 454 aprovados

CargoAprovados
Técnico em Enfermagem132
Agente Comunitário de Saúde113
Médico (todas especialidades)96
Enfermeiro68
Odontólogo / Cirurgião-Dentista45
TOTAL SAÚDE454

Fonte: aprovados aguardando — decisão do Pleno do TCM-GO (10/06/2026).

Em salário-base, cada aprovado deixou de receber valores expressivos durante a espera (referência de 36 meses, dados públicos do edital): Médico R$ 124.305,48 · Professor R$ 97.263,36 · Enfermeiro R$ 110.379,96 · Técnico de Enfermagem R$ 45.860,76. Valores de referência do cargo público — cada caso exige análise individual.

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Na terça, 30/06, às 12h, a Dra. Luanda vai apresentar os dados que documentam o caso de Goiânia: o que é preterição, o que o STF já decidiu e o que você precisa saber para analisar o seu caso.

@luandanaiaraadv

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O fundamento jurídico

A live é informativa. Veja em que o entendimento se apoia — sempre com análise individual de cada caso.

STF · RE 598.099

Direito subjetivo à nomeação

O STF reconhece que, havendo contratação temporária para funções com aprovados aguardando, pode haver direito à nomeação do candidato preterido.

STF · Tema 784

Cadastro de reserva

O entendimento do STF é que candidatos em cadastro de reserva podem ter direito quando comprovada a preterição por contratações precárias.

CF · Art. 37, IX

Limite da contratação temporária

A Constituição restringe contratos temporários a necessidade excepcional. Cada contrato para função permanente é elemento de análise da preterição.

“Temos espaço fiscal, temos um concurso público em plena validade e temos em torno de um terço da rede ocupando cargos temporários em detrimento dos servidores efetivos.”
— Manifestação na sessão do Pleno do TCM-GO de 10/06/2026 (Ministério Público de Contas)
Dra. Luanda Naiara — Advogada, OAB/RJ 228701

Sobre a Dra. Luanda Naiara

Ex-coordenadora de licitação. Hoje, do outro lado.

Advogada com atuação especializada em Direito Administrativo e Previdenciário, com sede no Rio de Janeiro e atuação em todo o Brasil. Foco em ações de preterição e nomeação judicial de candidatos aprovados em concursos públicos.

Não promete resultado. Analisa cada caso com seriedade, verifica se há fundamento jurídico sólido — e, quando há, conduz a ação com você.

+1.400
casos de preterição
Centenas
aprovados já empossados
4.9★
Google · +300 avaliações
🏛 Presidente da Comissão de Direito Administrativo — OAB 29ª Subseção (Campo Grande/RJ)
⚖ Pós-graduada em Direito Trabalhista e Previdenciário — PUC
📋 Atuação especializada em preterição — Educação, Saúde e Serviço Público
📍 Sede no Rio de Janeiro · OAB/RJ 228701 · atendimento em todo o Brasil

Veja a Dra. Luanda explicar o caso de Goiânia

Em poucos minutos você entende o que o TCM-GO reconheceu, o que isso significa para a sua classificação e quais são os próximos passos.

Como funciona

Da análise de viabilidade à posse — cada etapa conduzida pela nossa equipe. A análise inicial é gratuita e cada caso é avaliado individualmente.

1

Análise de Viabilidade Jurídica

Comparamos a data dos contratos temporários com a lista de classificação do 001/2020, o prazo de validade do edital e a natureza permanente do cargo. Você envia os documentos; fazemos a análise.

2

Petição e Distribuição

Ajuizamos a ação mandamental com pedido liminar de nomeação — com base no RE 598.099 e Tema 784 do STF — e acompanhamos a distribuição e o sorteio do juízo competente. Você aguarda; nós monitoramos.

3

Liminar e Acompanhamento Processual

Com o concurso vencendo em 30/09/2026, requeremos liminar para assegurar a nomeação antes do prazo expirar. Cada decisão interlocutória é respondida no prazo. Você não precisa acompanhar os autos.

4

Nomeação e Posse

Com a decisão favorável, acompanhamos o ofício de nomeação, a publicação no Diário Oficial e os prazos de posse e exercício. Você assume o cargo; nós cuidamos dos bastidores jurídicos.

Será que a sua classificação está no grupo com direito?

A preterição não atinge apenas os primeiros colocados. Quando o município mantém contratos temporários ou terceirizados exercendo a função do concurso, o direito à nomeação pode alcançar candidatos do cadastro de reserva — até a posição correspondente a essas contratações.

1
As vagas do edital
os primeiros classificados, com direito mais direto à nomeação
+
Os contratos temporários na função
cada contratação precária pode deslocar o direito para mais um classificado do cadastro de reserva
=
A sua posição pode estar dentro
por isso a análise é individual: depende do seu cargo e da sua colocação na lista

Saber se a sua classificação está nesse grupo depende do seu cargo e da sua posição. Cada caso é analisado individualmente — esta página é informativa e não constitui promessa de resultado.

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Quem confiou no escritório, foi ouvido com seriedade.

Avaliações reais de clientes atendidos pelo escritório, publicadas no Google. Identificação preservada conforme política de privacidade e Art. 39 do CED/OAB.

★★★★★

Responde prontamente, muito solícita e ética. Equipe que traz esclarecimentos e vai atrás das possibilidades que o caso permite. Cheguei por indicação e recomendo.

Ana Livia D.Avaliação verificada no Google
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Uma advogada maravilhosa, humana e atenciosa. Trata o caso com sabedoria e uma linguagem clara que torna fácil o entendimento até para o leigo. Advogada de excelência!

Bianca B.Avaliação verificada no Google
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Responde rapidamente, muito atenciosa. Fui atendida com muita transparência e responsabilidade. A advogada analisou meu caso com cuidado e me orientou com clareza.

Marcela S.Avaliação verificada no Google
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Você não perdeu a sua vaga. Ela foi tomada de você.

O Concurso 001/2020 de Goiânia encerra em 30 de setembro de 2026. Após essa data, candidatos aprovados não poderão mais reivindicar nomeação com base neste edital. A análise é gratuita e cada caso é avaliado individualmente.

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