Trabalhou na roça, no quartel, na escola técnica ou na prefeitura, e esse tempo não aparece no INSS?

Quando procurar ajuda

• Você trabalhou na roça com os seus pais dos 12 aos 20 anos e o INSS diz que esse tempo não existe.
• Fez o Exército e estudou em escola técnica, e ninguém te falou que isso conta.
• Foi servidor da prefeitura por 10 anos e depois trabalhou de carteira assinada; o INSS só conta um dos dois.
• Foi autônomo e ficou anos sem pagar o carnê; quer saber se compensa pagar atrasado e quanto custa.

Como isso funciona

O tempo rural anterior a novembro de 1991 conta como tempo de contribuição mesmo sem recolhimento (não conta para carência, salvo na aposentadoria híbrida). O serviço militar conta, desde que não tenha sido usado em outro regime. O aluno-aprendiz de escola técnica pública conta, se recebia bolsa, alimentação ou alojamento pagos pelo orçamento público. O tempo de servidor é somado por certidão de tempo de contribuição (CTC).

Vínculo sem registro no CNIS precisa de prova material da época (carteira antiga, contrato, holerite); acordo na Justiça do Trabalho, sozinho, não basta. Quando falta documento, existe a justificação administrativa, com testemunhas, no próprio INSS.

Período atrasado de autônomo: com mais de 5 anos, só entra por indenização: 20% da média dos seus salários, por mês devido, mais juros de 0,5% ao mês (até 50%) e multa de 10%. Só vale fazer com cálculo prévio.

Planejamento: depois da Reforma, a média inclui todos os salários desde 1994, mas a lei permite excluir contribuições que reduzam o benefício, desde que se mantenha o tempo mínimo. Somar o tempo certo, escolher a regra de transição certa e a data certa muda o valor para sempre: depois de concedida, a aposentadoria não pode ser trocada. O tempo que fechar durante um processo pode ser aproveitado (reafirmação da DER).

O caminho, passo a passo

1. DiagnósticoExtrato CNIS, carteiras, carnês, certidões; identificação dos períodos faltantes.1 a 3 semanas
2. Coleta de provasCertidão da escola técnica, certidão de tempo militar, documentos rurais, CTC do órgão público (30 a 90 dias), PPP das empresas.1 a 3 meses
3. PlanejamentoSimulação das regras de transição e do cálculo, exclusão de contribuições, custo da indenização, data ideal.2 a 4 semanas
4. Acerto do CNIS e justificaçãoPedido de atualização de tempo no Meu INSS; justificação administrativa com testemunhas quando faltar documento.2 a 6 meses
5. Pedido do benefícioCom todos os documentos juntos: prova apresentada só depois custa atrasados.2 a 6 meses
6. Recurso ou açãoJuizado Federal, com perícia (tempo especial) ou audiência (rural, vínculo sem registro).1 a 2 anos
7. RecursoTurma Recursal ou TRF.+6 a 18 meses
8. Implantação e atrasadosRPV em ~60 dias; precatório acima de 60 salários mínimos; parcelas limitadas a 5 anos.30 a 45 dias para implantar

Até onde vai esse direito

Tempo rural antes de 1991 não conta para carência, salvo na híbrida, e exige documento mais testemunhas. Militar só se não contado em outro regime. Aluno-aprendiz só com certidão de remuneração pelo orçamento público. O mesmo período não conta duas vezes. Conversão de tempo especial em comum só até 13/11/2019. Vínculo sem registro precisa de prova material da época. Período de autônomo com mais de 5 anos só por indenização, e não conta para carência. Revisão da vida toda e desaposentação não existem mais. Averbar tempo não tem prazo; revisar benefício, 10 anos; parcelas, 5 anos.

O que dizem os tribunais

O que guardar

• Carteiras de trabalho, todas, e contratos
• Carnês e guias de contribuição; extrato CNIS
• Certificado de reservista ou certidão de tempo de serviço militar
• Certidão da escola técnica informando bolsa, alimentação ou alojamento custeados pelo orçamento público
• Documentos rurais: certidões com profissão "lavrador", ITR, parceria, notas de produtor, sindicato, histórico escolar rural
• Certidão de tempo de contribuição do órgão público e ficha funcional
• PPP e LTCAT das empresas; comprovante de empresa extinta
• Protocolos e cartas de decisão do INSS

Prazos

Averbar tempo não tem prazo. Revisão de benefício concedido: 10 anos. Parcelas: 5 anos. Documentos novos apresentados só na Justiça podem fazer os atrasados correrem da citação, por isso tudo deve ir junto no pedido ao INSS.

Perguntas frequentes

Conteúdo informativo, nos termos do Provimento 205/2021 da OAB. Cada caso exige análise individual, e decisões anteriores não indicam o resultado de outro processo. Prazos citados são médios e dependem do INSS e do Judiciário.

Próximo serviço: Revisão de aposentadoria