E-book gratuito · Servidor público · Aposentado e pensionista do INSS

Seu salário — ou sua aposentadoria — chega e já vai embora em empréstimo?

Existe um limite legal para o quanto podem descontar do seu contracheque ou do seu benefício. No Guia de Educação Financeira para Sair do Superendividamento, a Dra. Luanda Naiara mostra esses limites e um passo a passo simples para organizar as dívidas, entender o consignado e saber a hora de pedir ajuda.

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O que você vai encontrar no guia

Linguagem simples, sem juridiquês — para você entender o próprio contracheque antes de qualquer conversa com banco.

O que é superendividamento

Quando as dívidas passam a comprometer o próprio sustento — e por que isso não é falta de caráter, é um problema com solução prevista em lei.

Mapeie suas dívidas

Um passo a passo para colocar tudo no papel: o que você deve, para quem, com qual desconto — o mapa que muda a conversa com qualquer banco.

Entendendo o consignado

Como funciona o desconto em folha, por que ele é oferecido o tempo todo e o que observar antes de aceitar qualquer proposta.

O limite legal do consignado

Quanto a lei permite descontar do benefício do INSS e do salário do servidor — e os sinais de que o desconto passou do limite.

Reorganizando o orçamento

O passo a passo prático para retomar o controle — e os erros comuns que pioram o endividamento (e como evitá-los).

Quando pedir ajuda

O que a Lei do Superendividamento garante, que documentos separar e a hora certa de buscar uma análise do seu caso.

Se você é servidor público

O limite de desconto no seu contracheque depende da lei do seu ente (município, estado ou União). No guia você aprende a fazer a conta no seu holerite — e a conferir o portal de consignações do seu órgão. Ativo ou aposentado pelo regime próprio: a lógica é a mesma.

Se você é aposentado ou pensionista do INSS

A lei fixa a margem de 45% do benefício (35% empréstimo + 5% cartão consignado + 5% cartão de benefício). No guia você aprende a puxar o seu extrato de empréstimos (HISCON) pelo Meu INSS — em minutos, pelo celular — e a ver se os descontos respeitam esse limite.

Quem preparou este material

Dra. Luanda Naiara (OAB/RJ 228.701) é advogada especialista em direito do servidor público e previdenciário, e presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB — 29ª Subseção (Campo Grande/RJ). À frente da LN Advocacia, atua em todo o país defendendo quem vive de contracheque: servidores, aposntados e pensionistas.

Este guia tem a participação da Dra. Camila Rosa — advogada e servidora pública, que conhece na prática o que é ver o desconto chegar antes do salário.

"Quem vive de contracheque não pode viver refém dele."