LIVE GRATUITA — 03/08, SEGUNDA, 12H
Ex-coordenadora de licitação. Hoje, do outro lado.

Você foi aprovado no concurso 01/2023 de Novo Gama/GO. O município contratou temporários para a mesma função enquanto você aguardava convocação.

O Ministério Público de Goiás (MPGO) já documentou o caso e recomendou a convocação dos concursados. O prazo original do concurso venceu em 06/06/2026 — entenda o que isso significa para o seu caso.

Quero entender meus direitos Ver os dados documentados
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Dra. Luanda Naiara — Advogada especialista em Direito Administrativo, OAB/RJ 228701
Dra. Luanda Naiara · OAB/RJ 228.701Presidente da Comissao de Direito Administrativo — OAB 29ª Subsecao/RJ
CONCURSO 01/2023 — NOVO GAMA/GO◆ 166 VAGAS IMEDIATAS + 23.400 EM CADASTRO DE RESERVA NO PSS 01/2026◆ RECOMENDAÇÃO DO MPGO PARA CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS◆ LIVE GRATUITA — 03/08, 12H◆ CONCURSO 01/2023 — NOVO GAMA/GO◆ 166 VAGAS IMEDIATAS + 23.400 EM CADASTRO DE RESERVA NO PSS 01/2026◆ RECOMENDAÇÃO DO MPGO PARA CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS◆ LIVE GRATUITA — 03/08, 12H◆

Você estudou, foi aprovado — e continua esperando

Você se dedicou, estudou e foi aprovado no Concurso Público 01/2023 da Prefeitura de Novo Gama/GO. A Prefeitura já convocou parte dos professores aprovados — mas seguiu abrindo processos seletivos simplificados para o mesmo cargo, com milhares de vagas em cadastro de reserva, enquanto outros aprovados permanecem sem chamada.

Quando um cargo com concurso vigente é preenchido por contratação temporária, isso tem nome jurídico: preterição. E o Ministério Público de Goiás já se manifestou formalmente sobre esse padrão em Novo Gama.

Isso tem nome jurídico — e tem análise possível. Não é sobre "ter sorte" na convocação: é sobre entender se há um direito documentado no seu caso.

Os dados documentados do caso

Números públicos que compõem a base de análise de cada caso — sem promessa de resultado.

166 + 23.400
Vagas imediatas e em cadastro de reserva no PSS 01/2026 para o cargo de Professor
Fonte: Edital PSS 01/2026, Prefeitura de Novo Gama (27/04/2026)
82 + 6
Professores e fiscais já convocados pelo Edital 02/2024 — reconhecendo a necessidade do cargo
Fonte: Edital de Convocação 02/2024
06/06/2026
Data em que venceu o prazo original de validade do concurso — prorrogação não confirmada publicamente
Fonte: Decreto nº 308/2024 (homologação)
O que o MPGO recomendou: o Ministério Público do Estado de Goiás, por meio do Promotor de Justiça Yuri Rezende de Macedo, recomendou formalmente à Prefeitura de Novo Gama a convocação dos concursados aprovados para o cargo de professor e a cessação de novas contratações temporárias para a mesma função. Esses números e atos integram a base de análise de cada caso.

O fundamento jurídico

STF — RE 598.099

O STF reconhece que, quando há contratação temporária para funções com aprovados aguardando, pode haver direito à nomeação dentro do prazo de validade do concurso.

Tema 784 — Repercussão Geral

O entendimento do STF é que candidatos aprovados, inclusive em cadastro de reserva, podem ter direito à nomeação quando comprovada a preterição arbitrária e imotivada.

CF/88 — Art. 37, II e IV

A Constituição restringe contratações temporárias para funções de natureza permanente — cada contrato temporário é elemento de análise no caso concreto.

A live e no Instagram — segunda, 03/08, as 12h

Vou apresentar os documentos que registram o caso de Novo Gama: o edital do PSS 01/2026, a recomendacao do MPGO e as datas do concurso 01/2023. Voce vai entender o que e pretericao, o que o STF ja decidiu e o que observar no seu caso.

Ver o convite da live

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Dra. Luanda Naiara — Advogada, OAB/RJ 228701, na sede do escritório
Ex-coordenadora de licitação. Hoje, do outro lado.

Dra. Luanda Naiara Cerqueira Santos Machado

Antes de advogar, a Dra. Luanda foi coordenadora de licitação — conhece o processo administrativo público por dentro, não apenas pela teoria. Foi observando o padrão de contratações temporárias sobrepostas a concursos vigentes que decidiu atuar pelo lado dos aprovados.

Hoje comanda um escritório especializado em Direito Administrativo, com atuação em todo o Brasil, sede no Rio de Janeiro, focado em concursos públicos e situações de preterição.

1. Presidente da Comissão de Direito Administrativo — OAB 29ª Subseção/RJ
2. Pós-graduada em Direito Público — PUC-Rio
3. Atuação especializada em concursos públicos e preterição
4. OAB/RJ 228.701
+1.431
candidatos atendidos
4,9★
311 avaliações no Google

Como funciona a análise do seu caso

1

Análise de Viabilidade Jurídica

Verificamos se há preterição configurada: comparamos a data dos contratos temporários com a lista de classificação do seu concurso, o prazo de validade do edital e a natureza permanente do cargo. Você nos envia os documentos; fazemos a análise.

2

Petição e Distribuição

Ajuizamos a ação mandamental com pedido liminar de nomeação — com base no RE 598.099 e Tema 784 do STF — e acompanhamos a distribuição e o sorteio do juízo competente. Você aguarda; nós monitoramos.

3

Liminar e Acompanhamento Processual

Em casos de urgência (concurso próximo do vencimento ou já vencido), requeremos liminar para assegurar a nomeação. Cada decisão interlocutória é analisada e respondida no prazo. Você não precisa acompanhar os autos.

4

Nomeação e Posse

Com a decisão favorável, acompanhamos o ofício de nomeação, a publicação no Diário Oficial e os prazos de posse e exercício. Você assume o cargo; nós cuidamos dos bastidores jurídicos.

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O que dizem quem já foi atendido

Avaliações reais publicadas por clientes no perfil do escritório no Google.

★★★★★

"Atenciosos e abertos a entender e ouvir as questões que a gente tem. Indico muito!!"

Thamy R.via Google
★★★★★

"Responde rapidamente, muito atenciosa. Fui atendida com muita transparência e responsabilidade…"

Marcela S.via Google
★★★★★

"Responde prontamente, muita solicita e ética. Equipe que traz esclarecimentos e vai atrás das possibilidades que o caso permite. Cheguei por meio de indicação e recomendo."

Ana Livia O.via Google

Avaliações públicas de clientes no Google. Cada caso é analisado individualmente.

Perguntas que você provavelmente está se fazendo

Preciso ir até o Rio de Janeiro?

Não. O atendimento é feito a distância, do primeiro contato ao acompanhamento do processo, e o escritório atua em todo o Brasil. Você envia os documentos e acompanha cada etapa sem sair de Novo Gama.

Posso ser prejudicado pela Prefeitura se procurar a Justiça?

Recorrer ao Judiciário é um direito assegurado pela Constituição. A nomeação obtida por decisão judicial tem a mesma validade da administrativa, e retaliação pelo exercício regular de um direito é conduta vedada à Administração Pública.

Quanto custa?

A análise inicial do seu caso é gratuita. Se houver viabilidade jurídica, as condições são apresentadas de forma clara antes de qualquer decisão sua — sem compromisso.

O prazo do concurso já venceu. Ainda faz sentido analisar?

Depende do caso. O que se examina é se houve preterição durante o período de validade do certame e quais atos foram praticados nesse intervalo. Por isso cada situação exige análise individualizada.

O concurso 01/2023 de Novo Gama já passou do prazo original de validade

O prazo original venceu em 06/06/2026. Sem confirmação pública de prorrogação, cada semana de espera pode reduzir as opções de análise do seu caso. A análise é gratuita — cada caso é avaliado individualmente.
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