Eu li 189 decisões do TJRJ sobre preterição. Quando o candidato perde, o que se discute é a prova — não o direito.

Eu levantei, uma por uma, as decisões do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro sobre preterição em concurso público. Não para contar vitórias — para entender o que separa um caso que anda de um caso que não anda. O resultado me surpreendeu, e ele é mais útil para você do que qualquer promessa.

O padrão que apareceu nos fundamentos

Quando a decisão é contrária ao candidato, o que está em discussão quase nunca é o direito. É a prova.

O tribunal não costuma dizer que o aprovado não tinha direito à nomeação. Ele diz que o aprovado não demonstrou o que precisava demonstrar: que havia contratação temporária no seu cargo, durante a validade do concurso, em número que alcançasse a sua colocação. O direito está reconhecido na jurisprudência; o que falta, caso a caso, é o documento que mostra o fato.

Essa diferença é tudo. Significa que boa parte desses processos não foi perdida no mérito — foi perdida na instrução, antes de chegar lá. E significa que o trabalho decisivo acontece antes de protocolar qualquer coisa.

Por isso a primeira conversa aqui não é sobre tese. É sobre documento.

Os motivos que aparecem nas decisões

Agrupando os fundamentos explícitos dos acórdãos:

• 30
  Falta de prova da contratação no seu cargo

  É o fundamento que mais se repete. As decisões dizem, com essas palavras, que o candidato “não provou”, “não demonstrou” ou que faltou prova da preterição. Não é a tese que cai: é a instrução.

• 12
  Sentença anulada por cerceamento de prova

  Do outro lado, há um grupo relevante em que a sentença de primeiro grau foi anulada porque o juiz julgou sem permitir que o candidato produzisse a prova que pedia. Perder em primeiro grau nem sempre é o fim.

• 5
  Contratação temporária considerada regular

  Casos em que o tribunal entendeu que a contratação estava dentro do artigo 37, inciso IX — necessidade temporária e excepcional demonstrada pelo ente público.

• 4
  Expectativa de direito, fora das vagas

  Candidato além do número de vagas, sem demonstrar a preterição arbitrária que o Tema 784 do STF exige.

• 3
  Prescrição ou decadência

  O prazo havia passado. É a discussão que nem chega ao mérito.

Os números somam menos que o total porque nem todo acórdão traz um fundamento único e classificável — alguns tratam de competência, de honorários ou de questões processuais que não dizem respeito ao mérito da preterição.

Onde esses casos acontecem

O município que mais aparece no levantamento é Cabo Frio, com 31 das 189 decisões — mais do que qualquer outro ente. Depois vêm Niterói, Iguaba Grande, Araruama, o município do Rio de Janeiro, São Pedro da Aldeia, Macaé, Italva e Conceição de Macabu, entre outros.

Isso não significa que esses municípios sejam os que mais preterem. Significa que são os que mais chegam ao tribunal — o que costuma ter a ver com organização dos candidatos, e não apenas com o tamanho do problema.

Por onde passa a análise do seu caso

Algumas decisões do levantamento

Os acórdãos do TJRJ são públicos e podem ser consultados por número no sistema de jurisprudência do tribunal. Levantamento atualizado em setembro de 2026; fontes do STF e do STJ conferidas em 05/11/2026.

O que eu faço com isso na prática

Esse levantamento virou método aqui dentro. Antes de propor qualquer ação, a equipe monta a prova: edital do processo seletivo, publicações de convocação de temporários, folha do Portal da Transparência e, quando necessário, pedido pela Lei de Acesso à Informação. Só depois disso a gente conversa sobre entrar ou não.

É mais trabalhoso e é mais demorado. Mas é o que separa os dois grupos de decisões que eu li.

Você quer saber em qual grupo o seu caso está?

Me diga o município, o seu cargo e a sua colocação. Com isso eu já consigo dizer que documento falta no seu caso — e se ele existe.

Quero saber que prova falta no meu caso

A conversa é pelo WhatsApp do escritório. Se preferir falar por áudio ou receber uma ligação, basta dizer na mensagem.