Em provas escritas, em regra, sim. O STJ entende que a banca deve divulgar, a tempo, os critérios, a pontuação e o padrão de resposta, para que o candidato possa recorrer. A Justiça não reescreve a sua nota, mas pode exigir transparência.
No RMS 49.896, o STJ tratou os critérios, a pontuação e os padrões de resposta como parte da motivação do ato, e disse que eles devem ser divulgados a tempo. Em 2026, no RMS 76.174, a Primeira Turma afirmou que as provas escritas seguem um regime objetivo de correção.
O resultado mais comum desse tipo de ação é a divulgação do espelho e a reabertura do prazo de recurso.
O STF, no Tema 485, não permite que o juiz substitua a banca para reavaliar a resposta. E o espelho não vale do mesmo modo para a prova oral: o STJ decidiu em 2026 que, na prova oral da magistratura, sua falta não é ilegal por si só.
| Tribunal e número | O que decidiu | Fonte |
|---|---|---|
| STJ, RMS 49.896 | Critérios e padrões de resposta devem ser divulgados a tempo. | Ver fonte |
| STJ, RMS 76.174 (2026) | Prova oral não exige espelho; provas escritas seguem regime objetivo. | Ver fonte |
| STF, Tema 485, RE 632.853 | A Justiça não substitui a banca, salvo ilegalidade ou inconstitucionalidade. | Ver fonte |
O prazo de recurso costuma ser muito curto. Guarde as datas da nota e do espelho.
Em regra, não. O que se busca é transparência e o direito de recorrer.
Se foi a tempo de recorrer, o STJ já entendeu que não houve violação.
A ideia é geral para provas escritas, mas o edital e as normas do concurso importam.
Conteúdo informativo. Cada caso exige análise individual, e decisões anteriores não indicam o resultado de outro processo.
O caminho é sempre o WhatsApp: nem sempre conseguimos atender o telefone na hora. Se você preferir conversar por áudio ou por ligação, é só pedir na mensagem; a equipe combina um horário e liga de volta. Se quiser alguém de confiança ao seu lado na reunião, pode trazer. O contrato pode ser fechado online, e o escritório tem endereço fixo em Campo Grande: você sabe onde nos encontrar.
Você manda a sua situação pelo WhatsApp e a nossa equipe entende o que aconteceu.
Analisamos edital, classificação, Diário Oficial e dados públicos do seu concurso.
Explicamos o que a análise mostrou, os riscos e o caminho indicado, se houver um.
Se você decidir seguir, cuidamos da ação e mantemos você informado a cada andamento.
"Eu também fiz concurso e esperei uma convocação que não chegava. Quem foi aprovado e não foi chamado não precisa de mais alguém pressionando. Precisa de informação verdadeira e de quem respeite o não quando ele vier."
Dra. Luanda Naiara · OAB/RJ 228.701 · Conheça a minha história